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Atualização de resoluções e de medidas das políticas públicas para PcDs e PcAH - Agosto 2020


#ParaTodosVerem Cartão em formato retangular, com bordas em azul marinho e fundo cinza. No alto, à esquerda, em uma seta na cor vermelha está escrito na cor amarela Agosto/2020. Ao centro, o desenho de uma folha de papel na cor amarela. Nela está escrito ATUALIZAÇÃO DE RESOLUÇÕES E DE MEDIDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PcDs E PcAH. No rodapé, com fundo na cor branca, estão as logomarcas da FADERS Acessibilidade e Inclusão e do Governo do Estado, Novas Façanhas na Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.31/08/2020
FADERS Acessibilidade e Inclusão apresenta determinações tomadas pelas diversas esferas Governamentais para a efetivação das políticas públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, garantindo a prioridade na assistência e no atendimento, assegurando direitos e a melhoria na qualidade de vida



No cumprimento de seu papel de órgão gestor da Política Pública de Acessibilidade e Inclusão para as Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul, a FADERS, apresenta aqui algumas resoluções e medidas importantes que foram tomadas pelas diversas esferas Governamentais para a efetivação dessas políticas, garantindo a prioridade na assistência e no atendimento, de acordo com as características e necessidades individuais de cada pessoa, assegurando seus direitos e a melhoria de sua qualidade de vida.
Considerando que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece, em seu artigo 10, que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a Pessoa com Deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança, cabendo a nossos Gestores Públicos a responsabilidade de implantar, implementar e fortalecer as políticas públicas de acessibilidade e Inclusão, promovendo a execução de ações para o enfrentamento dessa pandemia, priorizando esse segmento da população.


Leia AQUI as atualizações de Agosto/2020

Acesse AQUI as atualizações anteriores

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Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS
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