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A FADERS tem sob sua competência:
– Coordenar, promover e acompanhar a Política Pública Estadual para PcD e PcAH no âmbito do Estado;
– Propor ao Governo do Estado o planejamento da Política Pública Estadual para PcD e PcAH no Estado do Rio Grande do Sul;
– Assessorar a Administração Estadual no estabelecimento de prioridades para a Política Estadual para PcD e PcAH no Estado do Rio Grande do Sul.
 
A FADERS reordena sua função como órgão de EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO da Política Pública Estadual para PcD e PcAH.

NA FUNÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIALIZADA

Qualificar os serviços de atendimento direto à população – alvo em suas Unidades.

NA FUNÇÃO DE EXECUÇÃO COORDENADORA

Coordenar, executar e articular Políticas Publicas com a participação de seu público – alvo, entidades representativas dessa população e comunidade, na perspectiva de:
– ATENDIMENTO;
– CAPACITAÇÃO;
– PESQUISA. 

A FADERS busca consolidar-se como referencia Estadual, desenvolvendo, em suas Unidades, programas nas áreas de:
– EDUCAÇÃO;
– SAÚDE;
– INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA;
– CIDADANIA E DIREITOS;
– ACESSIBILIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

A FADERS, sendo o órgão do Estado responsável pela Política Pública para PCD e PAH, com os demais órgãos públicos e privados, em conjunto e com a participação da sociedade, promove a descentralização e universalização de ações que garantam a integração social, equiparação de oportunidades, acesso aos direitos constitucionais e a cidadania desse segmento social.

Na Função de EXECUÇÃO ESPECIALIZADA, tem como atribuições:
 Qualificar os serviços de atendimento direto em suas Unidades, nos Programas de:
– Programas de Escolarização e Garantia do Acesso e Permanência na Escola;
– Prevenção às Deficiências e Reabilitação;
– Acesso ao Emprego e Geração de Renda;
– Sensibilização e Capacitação da comunidade nas questões referentes ao público alvo, garantindo Direitos tais como: Acessibilidade e Assistência Social e Legislações específicas.

A FADERS na função de Execução Especializada nos Programas acima citados atende, diretamente, 2.058 PcD e PcAH e, indiretamente 20.000 pessoas, em suas 08 Unidades de Atendimento, tendo como diretriz a especialização e a formação, na perspectiva de Unidades de Referência na prestação de serviços, estudos, pesquisa de novas metodologias e tecnologias adequadas para a população alvo.
Na Função de Atendimento Especializado tem como atribuição prestar os serviços de Atendimento Direto, Estudos e Pesquisa na área e a Capacitação de órgãos governamentais e não governamentais e instituições que trabalham com este segmento social que, conforme o Censo de 2002 é de 1.442.325 (15,01%) da população do RS, tem algum tipo de deficiência e, em torno de 03% é pessoa com Altas Habilidades. Nossa proposta é a sensibilização de toda a sociedade quanto aos direitos e equiparação de oportunidade e, a partir daí, a mudança de representação social desta população.

Na função de EXECUÇÃO COORDENADORA, tem como atribuições:
– Executar, em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais e órgão não governamentais que atuam nesta área, ações articuladas que descentralizem e universalizem a política pública em todo o Estado, garantindo a integração social, o acesso aos direitos constitucionais, à equiparação de oportunidades e à cidadania desse segmento social.

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
A definição das prioridades, abaixo elencadas, por áreas de atuação do Estado, se efetivou numa ação conjunta entre Entidades Representativas e outros Órgãos do Estado.

Na ÁREA DE INTEGRAÇÃO à PRODUÇÃO e ao CONSUMO

– Acesso e Permanência no Emprego
– Geração de Trabalho e Renda

NA ÁREA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

– Conscientização das comunidades quanto aos Direitos de Cidadania dessa população
– Capacitar órgãos públicos/privados e entidades representativas em questões especificas desse público alvo.
– Incluir nos Eventos de Arte, Cultura, Lazer e Desporto às PcD e PcAH

NA ÁREA DA ACESSIBILIDADE

– Acessibilidade Arquitetônica em edifícios públicos e privados
– Acessibilidade Urbanística- acesso à estrutura e mobiliários urbanos, espaços abertos de domínio público e privado, ruas, jardins, parques e estacionamentos.
– Acessibilidade ao Transporte, sistema de mobilidade público e privado
– Acessibilidade a comunicação e a informação, compreensão e captação de mensagens verbais e não verbais, sem barreiras nas telecomunicações

NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


– Garantia dos Direitos Sociais desse segmento populacional, em situação de vulnerabilidade social e pessoal
– Abrigagem para Pessoas com Deficiência

NA ÁREA DA SAÚDE

– Prevenção/Redução da Deficiência
– Reabilitação

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

– Escolarização – acesso da PcD e PcAH aos diversos níveis de ensino, através do atendimento de suas necessidades educacionais especiais
– Garantia do Acesso e Permanência no Sistema Regular de Ensino – viabiliza e acompanha a inclusão do aluno PcD e PcAH na escola.



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Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS
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