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Competências e Atribuições de cada Serviço e sua Localização

- Serviço de Reabilitação Física - Nível de Referência Intermunicipal: Unidade ambulatorial para o atendimento de pacientes deficientes físicos encaminhados por outros serviços de saúde, articulado com as equipes do ESF, bem como, rede ambulatorial. Os pacientes são encaminhados mediante Laudo Médico. Técnicamente subordinado ao serviço de nível Intermediário de reabilitação. O gestor municipal deverá referenciar quais equipes do ESF e demais ambulatórios para cada unidade de referência intermunicipal. O quantitativo máximo recomendado pelo Ministério da Saúde, com uso dos critérios da NOAS –SUS 01/2001 e Plano Diretor de Regionalização,

Atribuições:

- Atendimento individual (consulta médica, procedimentos terapêuticos de reabilitação e
atendimento de Serviço Social).
- Atendimento em grupo (atividades educativas em saúde, grupo de orientação, modalidades terapêuticas de reabilitação e atividades de vida diária).
- Estimulação do Desenvolvimento neuropsicomotor.
- Visita Domiciliar.
- Orientação Familiar.
- Preparação para alta, convívio familiar e social.
- Orientação técnica para equipes do ESF.
- Participar de campanhas de prevenção de deficiências ou qualquer Campanha Nacional ou Estadual direcionada à promoção da qualidade de vida do portador de deficiência.
- Consolidar os dados dos usuários e subsidiar a elaboração dos Planos de Saúde Municipal, visando melhorar o perfil epidemiológico da área de abrangência.
- Informar à Coordenadoria Regional de Saúde – CRS sempre que houver dificuldades de fluxo ou atendimento inadequado na rede Estadual de Assistência ao Portador de Deficiência Física.
- Compete ao Nível Intermunicipal elaborar protocolo de atendimento visando preencher o Relatório de Avaliação, Acompanhamento e Alta dos Serviços de Reabilitação Física e encaminhar à CRS trimestralmente.
- Encaminhar o usuário deste serviço, quando indicado, para o Nível Intermediário sempre com o formulário de referência e contra-referência, com os campos devidamente preenchidos e receber da mesma forma.

- Serviço de Reabilitação Física - Nível de Referência Intermediário: Unidade ambulatorial, cadastrada no Sistema SIA-SUS, referência de média complexidade em reabilitação física (NOAS-SUS 01/2001) em funcionamento diário em um turno de quatro horas. Atendimento de pacientes encaminhados pelos serviços de nível intermunicipal, acompanhado de Laudo
Médico. Técnicamente subordinado ao Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação. O gestor estadual deverá referenciar as localidade dos serviços de nível intermunicipal para cada unidade de nível intermediário. O quantitativo máximo dessas unidades é estipulado pelo Ministério da Saúde. Sete (07) para o RS.

Atividades:

- Avaliação médica clínica e funcional.
- Atendimento individual e em grupo.
- Prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares, com o uso do Formulário de Prescrição de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de locomoção (Anexo I) e emissão de Termo de Responsabilidade, Garantia e Compromisso (Anexo II).
- Prevenção de seqüelas, incapacidades e deficiências secundárias.
- Orientação de cuidados de enfermagem.
- Orientação familiar.
- Preparação do paciente para alta, convívio social e familiar.
- Orientação técnica às equipes do Nível de Referência Intermunicipal e equipes da Estratégia da Saúde da Família.
- Utilizar, obrigatoriamente, todos os instrumentos regulados neste manual.
- Participar de campanhas de prevenção de deficiências ou qualquer Campanha Nacional ou Estadual direcionada à promoção da qualidade de vida do portador de deficiência.
- Consolidar os dados dos usuários e subsidiar a elaboração dos Planos de Saúde Municipal, visando melhorar o perfil epidemiológico da área de abrangência.
- Informar à Coordenadoria Regional de Saúde – CRS sempre que houver dificuldades de fluxo ou atendimento inadequado na rede Estadual de Assistência ao Portador de Deficiência Física.
- Articular com o Nível Intermunicipal ou Equipes da Estratégia da Saúde da Família, sempre que necessário, o acompanhamento ao usuário em tratamento ou em alta, atendendo sempre que solicitado para fornecer orientações técnicas aos demais serviços que compõem a rede.
- Encaminhar o usuário deste serviço para qualquer outro serviço, sempre com o formulário de referência e contra-referência, com os campos devidamente preenchidos e receber da mesma forma.
- Compete ao Nível Intermediário preencher o Relatório de Avaliação, Acompanhamento e Alta dos Serviços de Reabilitação Física e encaminhar à CRS trimestralmente.

- Serviço de Reabilitação Física - Nível de Referência em Medicina Física e Reabilitação: Unidade ambulatorial de alta complexidade, cadastrada no Sistema SIA-SUS, que disponha dos serviços especializados para diagnóstico, avaliação e tratamento de pessoas portadoras de deficiências físicas (motoras e sensoriais). Atendimento de pacientes encaminhados pelo serviço de nível intermediário, acompanhado de Laudo Médico. Serviço de maior nível de complexidade, com instalações físicas adequadas, equipamentos e equipe multiprofissional e multidisciplinar especializada, para o atendimento de pacientes que demandem cuidados intensivos de reabilitação física (motora e sensoriomotora). O quantitativo máximo dessas unidades é estipulado pelo Ministério da Saúde. Quatro (04) para o RS.

Atividades:

- Avaliação médica clínica e funcional
- Atendimento individual e em grupo.
- Prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares, com o uso do Formulário de Prescrição de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de locomoção (Anexo II) e emissão de Termo de Responsabilidade, Garantia e Compromisso (Anexo III).
- Prevenção de seqüelas, incapacidades e deficiências secundárias.
- Orientação de cuidados de enfermagem.
- Orientação familiar
- Preparação do paciente para alta, convívio social e familiar.
- Orientação técnica às equipes do Nível de Referência Intermunicipal às equipes do ESF.
- Utilizar obrigatoriamente todos os instrumentos regulados neste manual.
- Participar de campanhas de prevenção de deficiências ou qualquer Campanha Nacional ou Estadual direcionada à promoção da qualidade de vida do portador de deficiência.
- Consolidar os dados dos usuários e subsidiar a elaboração dos Planos de Saúde Municipal, visando melhorar o perfil epidemiológico da área de abrangência.
- Informar à Coordenadoria Regional de Saúde – CRS sempre que houver dificuldades de fluxo ou atendimento inadequado na rede Estadual de Assistência ao Portador de Deficiência Física.
- Articular com o Nível Intermunicipal e/ou Nível Intermediário, sempre que necessário, o acompanhamento ao usuário em tratamento ou em alta, atendendo sempre que solicitado para fornecer orientações técnicas aos demais serviços que compõem a rede.
- Encaminhar o usuário deste serviço para qualquer outro serviço, sempre com o formulário de referência e contra-referência, com os campos devidamente preenchidos e receber da mesma forma.
- Integrar a preparação de capacitação para servidores de nível superior, nível médio e técnico, dos demais serviços de reabilitação e de outros serviços da Rede SUS/RS.
- Compete ao Nível de Medicina Física e Reabilitação preencher o Relatório de Avaliação, Acompanhamento e Alta dos Serviços de Reabilitação Física e encaminhar à CRS trimestralmente.

- Leitos de Reabilitação em Hospital Geral e/ou Especializado: Unidade hospitalar cadastrada no Sistema de Informações Hospitalares – SIH-SUS, que disponha de condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos especializados adequados para prestar esse tipo de atendimento..Integra a Rede Estadual, regionalizada e hierarquizada. Os leitos de Reabilitação devem ter exclusividade para essa finalidade.

Atividades:

- Avaliação médica clínica e funcional
- Atendimento clínico e cirúrgico.
- Prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares, quando necessário ao processo de reabilitação durante o período de internação, com o uso do Formulário de Prescrição de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de locomoção (Anexo III) e emissão de Termo de Responsabilidade, Garantia e Compromisso (Anexo IV).
- Avaliação e atendimento individual em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, enfermagem e nutrição.
- Atendimento medicamentoso.
- Preparação do paciente para alta hospitalar.


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