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Implantação do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade entra em nova fase


#PraTodosVerem Instantâneo da reunião virtual, apresenta nove janelas, cinco na linha de cima, quatro na de baixo, com seis homens e três mulheres. Num dos ícones da parte superior direita, há a indicação de que 168 pessoas estão participando do encontro.29/03/2021
Em evento virtual, o Sistema foi apresentado a integrantes de gestões municipais e entidades representativas dos direitos das pessoas com deficiência. A partir de agora, cada cidade terá 180 dias para formação dos comitês municipais, que serão os responsáveis pela avaliação dos locais interessados em receber o Selo



Foi apresentado, na manhã desta segunda-feira (29), o Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade a integrantes de gestões municipais e entidades representativas das pessoas com deficiência. Proposto pela FADERS Acessibilidade e Inclusão e com o apoio de diversas entidades - que compõem o Comitê Estadual do Selo de Acessibilidade -, foi dado início a uma nova etapa do processo de implantação do Sistema Estadual, que é a formação dos comitês municipais. Esses grupos serão os responsáveis por avaliar se os locais – públicos ou privados – atendem às normas de acessibilidade, e consequentemente, conceder os certificados – Ouro, Prata ou Bronze - de acordo com os requisitos atendidos. 
Na abertura, o presidente da FADERS, Marquinho Lang, destacou a presença significativa de municípios interessados em implantar comitês gestores.  “Daqui pra frente, vamos colocar esse projeto em andamento, e é fundamental a participação dos municípios e das entidades. Este Selo atesta que locais públicos e privados estão aptos a garantir a autonomia de pessoas com deficiência física e visual, idosos, pessoas com obesidade, gestantes, mas, mais do que isso, garante que as pessoas tenham dignidade”, afirmou.
O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, ressaltou que o sucesso do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade depende do envolvimento e comprometimento dos municípios. “A Secretaria e a FADERS vão dar capacitação, condições e meios para que os comitês gestores municipais possam cumprir esse papel de identificação, controle, fiscalização. Mas este projeto só vai funcionar se as pessoas do município encontrarem as soluções, se as pessoas responsáveis pelos locais se sensibilizarem”, frisou.
Hauschild acrescentou que a preocupação com a acessibilidade é uma oportunidade do ponto de vista econômico. “Em poucos anos, os idosos serão a maior parte da população brasileira. Eles estão todos os dias nos estabelecimentos e, com suas aposentadorias, são responsáveis por uma fração gigante da economia dos municípios. Então, é razoável que um empresário queira dar condições melhores de acesso a eles. Tem uma série de valores que estão por trás da acessibilidade, parece que é só para ajudar alguém, mas na verdade existe um negócio, uma oportunidade por trás disso”, concluiu.
Os municípios terão 180 dias para, juntos com as entidades representativas, formarem os comitês gestores. A partir deste prazo, as entidades poderão formar os comitês sem a participação das gestões municipais.
Realizado virtualmente, o evento foi apresentado pela coordenadora de Acessibilidade da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Aline Monteiro, e contou com a participação do presidente da FADERS, Marquinho Lang; do Secretario Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild; do promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maurício Trevisan; do advogado Francisco Thomaz Telles, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS); do deputado federal Carlos Gomes; do deputado estadual Sérgio Peres; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), Jussara Muller; e do ex-presidente da FADERS, Roque Bakof.
O Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade é um trabalho que a FADERS desenvolve desde 2018 em parceria com diversas instituições, como o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAOURB-MPRS); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS); o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS); o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE); além de profissionais da área com notório saber.

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