Estudantes deficientes têm direito à acessibilidade na escola garantido
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Mais do que um lugar para aprender a ler e escrever, a escola é o lugar onde a criança começa a desvendar o mundo e a conviver em sociedade. Para viver essas experiências de forma plena e em pé de igualdade, os alunos com deficiência devem ter garantido o direito à acessibilidade. Pelo menos, é o que diz a lei. O artigo 24 do decreto 5296, de 2004, trata especificamente da acessibilidade nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, e determina que as escolas devem proporcionar condições de utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Para concessão de autorização de funcionamento, o estabelecimento deve provar que está cumprindo as normas. De acordo com Priscilla Selares, advogada do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), os estabelecimentos tinham 30 meses, a partir da data de promulgação do decreto, para fazer as mudanças nas escolas.
Priscilla Selares, advogada do IBDD, é deficiente visual (Foto: Divulgação).
“Existe um movimento de mudança por parte das escolas, mas o prazo expirou em 2007 e menos de 50% das instituições está adaptada. Ainda existem escolas que colocam a turma no primeiro andar para que o aluno deficiente possa assistir à aula, já que os prédios não têm rampas. Isso não é educação inclusiva de verdade”, diz Priscilla.
Andreza Mesquita Chaves, mãe de Camila, de seis anos, sofre junto com a filha as consequências da falta de acessibilidade no colégio particular onde a menina estuda. Como o prédio não tem rampa ou elevador, Andreza precisa carregar a criança no colo, todos os dias, até o quinto e último andar, onde fica sua sala de aula, além de ficar a postos para levá-la nos braços sempre que é realizada uma atividade extra. Camila tem hidrocefalia e mielomeningocele, uma má formação congênita da coluna vertebral.
“Eu gostaria que pelo menos eles mudassem a turma para o primeiro andar, o que já pedi, mas não foi feito. Ainda tenho que carregar a cadeira de rodas. Às vezes, encontro quem me ajude, outras não. Só não tirei minha filha de lá porque a escola tem um bom ensino e fica perto de casa”, desabafa.
Para orientar pais e mães que enfrentam o mesmo problema que Andreza, a advogada Priscilla dá orientações: “O responsável pode fazer uma requisição formal em duas vias para a escola, pedindo que eles adaptem o local para receber o aluno com deficiência, e protocolar a cópia no colégio. A escola pode se negar a fazer as mudanças, mas está violando a lei. Os pais podem acionar o Ministério Público ou Defensoria Pública para que processem a escola. Como colégio é uma instituição de direito coletivo, não pode ser exigido um direito individual. Ou seja, a família não pode processá-la diretamente. O que pode ser feito individualmente é exigir uma indenização pelo constrangimento que a criança está sofrendo, de não poder circular pela escola. A escola também pode ser condenada a pagar uma multa, variável dependendo do caso. Em último caso, a instituição pode ser fechada, mas é pouco provável que isso aconteça”, explica Priscilla.
Por uma escola mais acessível
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza para as escolas, desde 2009, o Manual de Acessibilidade Espacial, um guia que identifica problemas e oferece soluções para as instituições de ensino. O manual é uma das iniciativas do programa Escola Acessível, que busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. De acordo com Martinha Clarete, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, o ministério vai repassar R$ 100 milhões a 3433 municípios, até 2014, para adequar escolas às necessidades dos alunos com deficiência. O dinheiro pode ser usado na aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes.
Manual de Acessibilidade Espacial do MEC. Foto: Fabiana Carvalho/Divulgação).
“As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Nós avaliamos o pedido e disponibilizamos o financiamento. As escolas têm um ano para executar as obras, se não conseguirem, podem replanejar. Cabe ao conselho estadual ou municipal fiscalizar se as escolas estão cumprindo as normas de acessibilidade. O manual, que se baseia no Decreto 5296/2004 e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade, serve para orientar as escolas e oferece várias soluções, que podem ser adequadas segundo a estrutura da instituição. A acessibilidade não é só física, inclui sinalização tátil, visual, chão com relevo... No Censo Escolar de 2000, tínhamos 4000 escolas acessíveis, já em 2011, contabilizamos 32 mil escolas prontas para receber alunos com deficiência. Não dá para mudar de uma hora para outra, mas esse número significativo mostra que estamos tentando”, completa a diretora.
Martinha Clarete, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC. Foto: Wanderley Pessoa/Divulgação
Priscilla Selares, advogada do IBDD, é deficiente visual (Foto: Divulgação).
“Existe um movimento de mudança por parte das escolas, mas o prazo expirou em 2007 e menos de 50% das instituições está adaptada. Ainda existem escolas que colocam a turma no primeiro andar para que o aluno deficiente possa assistir à aula, já que os prédios não têm rampas. Isso não é educação inclusiva de verdade”, diz Priscilla.
Andreza Mesquita Chaves, mãe de Camila, de seis anos, sofre junto com a filha as consequências da falta de acessibilidade no colégio particular onde a menina estuda. Como o prédio não tem rampa ou elevador, Andreza precisa carregar a criança no colo, todos os dias, até o quinto e último andar, onde fica sua sala de aula, além de ficar a postos para levá-la nos braços sempre que é realizada uma atividade extra. Camila tem hidrocefalia e mielomeningocele, uma má formação congênita da coluna vertebral.
“Eu gostaria que pelo menos eles mudassem a turma para o primeiro andar, o que já pedi, mas não foi feito. Ainda tenho que carregar a cadeira de rodas. Às vezes, encontro quem me ajude, outras não. Só não tirei minha filha de lá porque a escola tem um bom ensino e fica perto de casa”, desabafa.
Para orientar pais e mães que enfrentam o mesmo problema que Andreza, a advogada Priscilla dá orientações: “O responsável pode fazer uma requisição formal em duas vias para a escola, pedindo que eles adaptem o local para receber o aluno com deficiência, e protocolar a cópia no colégio. A escola pode se negar a fazer as mudanças, mas está violando a lei. Os pais podem acionar o Ministério Público ou Defensoria Pública para que processem a escola. Como colégio é uma instituição de direito coletivo, não pode ser exigido um direito individual. Ou seja, a família não pode processá-la diretamente. O que pode ser feito individualmente é exigir uma indenização pelo constrangimento que a criança está sofrendo, de não poder circular pela escola. A escola também pode ser condenada a pagar uma multa, variável dependendo do caso. Em último caso, a instituição pode ser fechada, mas é pouco provável que isso aconteça”, explica Priscilla.
Por uma escola mais acessível
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza para as escolas, desde 2009, o Manual de Acessibilidade Espacial, um guia que identifica problemas e oferece soluções para as instituições de ensino. O manual é uma das iniciativas do programa Escola Acessível, que busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. De acordo com Martinha Clarete, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, o ministério vai repassar R$ 100 milhões a 3433 municípios, até 2014, para adequar escolas às necessidades dos alunos com deficiência. O dinheiro pode ser usado na aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes.
Manual de Acessibilidade Espacial do MEC. Foto: Fabiana Carvalho/Divulgação).
“As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Nós avaliamos o pedido e disponibilizamos o financiamento. As escolas têm um ano para executar as obras, se não conseguirem, podem replanejar. Cabe ao conselho estadual ou municipal fiscalizar se as escolas estão cumprindo as normas de acessibilidade. O manual, que se baseia no Decreto 5296/2004 e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade, serve para orientar as escolas e oferece várias soluções, que podem ser adequadas segundo a estrutura da instituição. A acessibilidade não é só física, inclui sinalização tátil, visual, chão com relevo... No Censo Escolar de 2000, tínhamos 4000 escolas acessíveis, já em 2011, contabilizamos 32 mil escolas prontas para receber alunos com deficiência. Não dá para mudar de uma hora para outra, mas esse número significativo mostra que estamos tentando”, completa a diretora.
Martinha Clarete, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC. Foto: Wanderley Pessoa/Divulgação