Política nacional de proteção aos autistas é aprovada no Senado
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Foi aprovada hoje (5), pelo Plenário do Senado Federal, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Projeto de Lei do Senado 168/2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, define a pessoa autista e a equipara à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O projeto também estabelece diretrizes para a política, enumera os direitos e estabelece que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado, entre outras medidas. A matéria ainda deverá seguir para a sanção presidencial.
Hoje, conferencistas do Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Santa Catarina e Sergipe estiveram no Senado para acompanhar a votação. Para Niusarete Lima, que é mãe de autista, a principal inovação do projeto é acabar com a invisibilidade da pessoa autista, ao incluí-la no conceito de pessoa com deficiência.
Segundo ela, o novo entendimento permite que as pessoas de fato tenham seus direitos assegurados: “Antes o autista vivia em um limbo, numa linha tênue entre a saúde mental e a deficiência. Mas as pessoas com autismo precisam de retaguarda em todas as áreas, como educação, saúde, assistência, etc. A aprovação do projeto acontece num momento muito oportuno: na semana do dia internacional da pessoa com deficiência e durante a 3ª conferencia. Isso tudo reforça que o Estado está preocupado em fazer algo por essas pessoas”, afirma.
Para a presidente da Associação de Amigos dos Autistas - ABRA, Marisa Furia Silva, que representa o Conselho Nacional de Saúde na conferência, a lei teve origem em um projeto entregue a senadores por uma mãe do Rio de Janeiro. Ela ressaltou que as associações puderam fazer propostas e alterações no projeto, com participação em audiências públicas e grupos de trabalho.
O projeto também estabelece diretrizes para a política, enumera os direitos e estabelece que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado, entre outras medidas. A matéria ainda deverá seguir para a sanção presidencial.
Hoje, conferencistas do Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Santa Catarina e Sergipe estiveram no Senado para acompanhar a votação. Para Niusarete Lima, que é mãe de autista, a principal inovação do projeto é acabar com a invisibilidade da pessoa autista, ao incluí-la no conceito de pessoa com deficiência.
Segundo ela, o novo entendimento permite que as pessoas de fato tenham seus direitos assegurados: “Antes o autista vivia em um limbo, numa linha tênue entre a saúde mental e a deficiência. Mas as pessoas com autismo precisam de retaguarda em todas as áreas, como educação, saúde, assistência, etc. A aprovação do projeto acontece num momento muito oportuno: na semana do dia internacional da pessoa com deficiência e durante a 3ª conferencia. Isso tudo reforça que o Estado está preocupado em fazer algo por essas pessoas”, afirma.
Para a presidente da Associação de Amigos dos Autistas - ABRA, Marisa Furia Silva, que representa o Conselho Nacional de Saúde na conferência, a lei teve origem em um projeto entregue a senadores por uma mãe do Rio de Janeiro. Ela ressaltou que as associações puderam fazer propostas e alterações no projeto, com participação em audiências públicas e grupos de trabalho.