Adesão aos Centros-Dia de Referência para pessoas com deficiência vai até o dia 28
Publicação:
Gestores de assistência social de estados e municípios elegíveis para a implantação de Centros-Dia de Referência, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, têm até 28 de março para firmar os termos de aceite e começar a receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta etapa, foram selecionadas cidades do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. Esta ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.
O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência é uma unidade de serviço referenciada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) e articulado com a Rede SUS. Seu objetivo é ofertar, durante o dia, serviço de proteção social à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos.
O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com essa expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no país.”
O termo de aceite e as informações complementares sobre os centros-dia podem ser acessados em www.mds.gov.br
Plano Viver sem Limite - O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.
O detalhamento das ações que compõem o Viver sem Limite está elencado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. A ação referente aos Centros-Dias de Referência está contemplada no eixo de Inclusão Social.
O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência é uma unidade de serviço referenciada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) e articulado com a Rede SUS. Seu objetivo é ofertar, durante o dia, serviço de proteção social à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos.
O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com essa expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no país.”
O termo de aceite e as informações complementares sobre os centros-dia podem ser acessados em www.mds.gov.br
Plano Viver sem Limite - O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.
O detalhamento das ações que compõem o Viver sem Limite está elencado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. A ação referente aos Centros-Dias de Referência está contemplada no eixo de Inclusão Social.