Marco legal garantiu direitos fundamentais às pessoas com deficiência, mas especialistas alertam: a inclusão ainda está longe de ser plena

Neste 6 de julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — completa dez anos de vigência. Fruto de uma mobilização histórica, a LBI (Lei nº 13.146/2015) representou um divisor de águas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Para ativistas, especialistas e gestores públicos, a data é motivo de comemoração, mas também de reflexão. A legislação consolidou importantes garantias, como a educação inclusiva, a acessibilidade obrigatória em espaços públicos e privados, a criminalização da discriminação e a promoção da autonomia como diretriz central. No entanto, muitos dos avanços previstos ainda enfrentam obstáculos na prática.

“A verdadeira inclusão acontece quando a lei sai do papel e entra na vida cotidiana: nas escolas, nos ônibus, nos prédios públicos e, principalmente, na mentalidade das pessoas”, afirma Marquinho Lang, presidente da FADERS – Acessibilidade e Inclusão, órgão estadual que atua na articulação de políticas públicas voltadas à inclusão no Rio Grande do Sul.

*Avanços reconhecidos, mas desafios persistem*

Dez anos depois, ainda são muitos os entraves para que os direitos assegurados pela LBI sejam plenamente efetivados. Entre os principais desafios estão:

A falta de acessibilidade estrutural e atitudinal em diversos ambientes;

A insuficiente formação de profissionais nas mais variadas áreas para tratar com a diversidade;

O preconceito velado, que continua limitando oportunidades de trabalho, convivência e participação social.

“Apesar das conquistas, a formação de profissionais em diversas áreas ainda é falha. Precisamos fortalecer políticas públicas, investir em tecnologias assistivas e, acima de tudo, promover uma verdadeira mudança cultural”, ressalta Lang.

*FADERS: ações concretas em favor da inclusão*

A FADERS tem atuado de forma direta e constante em prol da efetivação da LBI. Por meio de ações em todas as regiões do estado, a Fundação promove debates, capacitações, escutas públicas e parcerias entre o governo e a sociedade civil. A meta é: fortalecer políticas que valorizem a diversidade humana e ampliem o acesso de pessoas com deficiência aos seus direitos.

O tema deste ano que estará em debate durante a XXXI Semana Estadual da Pessoa com Deficiência é: "Lei Brasileira de Inclusão: Acessibilidade é abrir portas, incluir é manter portas abertas", justamente para reforçar a necessidade de mudanças atitudinais e também, de que as leis deixem de existir somente no papel e sejam cumpridas no dia a dia, assegurando uma sociedade mais inclusiva.

“A inclusão não se decreta, ela se constrói com diálogo, escuta e ação. Cada passo precisa ser dado com coragem, consciência e comprometimento coletivo”, reforça Lang.

Neste, a equipe da Fundação está em contato com os municípios gaúchos reforçando a importância de todos preencherem formulário, com atividades que realizarão de 21 a 28 de agosto, para que a programação faça parte do calendário oficial do evento e possa ser divulgado com antecedência, mobilizando os gaúchos a refletirem sobre este tema de relevância .

Aqui você acessa o link – formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFr-9N3B3L8Fr3SGGtS3jHUfA8yBUKTGlFdikaR8KK0Cuk0g/viewform, amplamente divulgado nas redes da Faders

*Uma década, um caminho sem volta*

Ao completar 10 anos, a LBI é celebrada como uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de direitos das pessoas com deficiência. Mas como destacam os defensores da causa, o futuro da inclusão depende de mais que uma lei — exige compromisso contínuo, ações concretas e uma sociedade disposta a reconhecer o valor das diferenças.

*MARQUINHO LANG, PRESIDENTE FADERS