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Projeto da LEGAI será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa

Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão poderá ser aprovada e sancionada ainda neste ano

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Cinco homens, todos sentados ao redor de uma mesa retangular e usando máscaras de proteção facial, posam para a foto. Ao fundo, o banner da FADERS Acessibilidade e Inclusão.
Da esquerda para direita: Gabriel Zanella, Romário Cruz, Marquinho Lang, Jonatan Brönstrup e André Palacio

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28) na FADERS Acessibilidade e Inclusão trouxe uma boa notícia para toda a comunidade de pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades do Rio Grande do Sul. A Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (LEGAI) deverá ser encaminhada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, para apreciação da Assembleia Legislativa em agosto, durante a realização da XXVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Os detalhes foram tratados pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, e pelo assessor André Palacio, com o presidente da Fundação, Marquinho Lang. Ainda participaram do encontro o diretor administrativo, Romário Cruz, a diretora técnica, Ana Fla´via Beckel Rigueira, a coordenadora de Acessibilidade, Aline Monteiro Correia, e o chefe de gabinete, Gabriel Zanella.

Transformar o projeto da LEGAI em lei estadual é um antigo sonho da FADERS e das entidades que atendem as PcDs e as PcAHs. O documento foi construído com a contribuição de diversas entidades de articulação de direitos de diferentes tipos de deficiência, e tem base na Lei Federal 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Marquinho Lang comemorou a boa notícia. “Novamente o Rio Grande do Sul será o pioneiro entre todos os Estados em políticas públicas para PcDs e PcAHs. Nenhum outro tem um projeto como o da nossa LEGAI, que democraticamente ouviu diversos segmentos da sociedade gaúcha para chegar a esse texto que será discutido pelos deputados estaduais. É preciso reconhecer a sensibilidade do governador, Eduardo Leite, e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que deram a devida atenção a solicitação que fizemos”, afirmou.

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