RELATÓRIO SÍNTESE - GESTÃO 2011
Publicação:
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), órgão responsável pela coordenação e articulação de políticas públicas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência e altas habilidades, obteve importantes avanços durante o ano de 2011, tanto no campo político como na operacionalidade e abrangência de suas ações.
No aspecto político, destaca-se a vinculação da Fundação com a recentemente criada Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o que possibilitou ampliar a visão das políticas públicas para pessoas com deficiência, agora pelo viés dos direitos humanos, e estabelecer perfeita consonância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pela Presidência da República.
Quanto à abrangência das ações, pode-se destacar uma maior interiorização da Fundação, buscando articulação com os municípios, concretizada na realização de fóruns, seminários técnicos, cursos e palestras. Dentre essas atividades, merece destaque a coordenação das 15 plenárias do Fórum Estadual de Políticas Públicas, atividade que atingiu um público de 2.870 pessoas e envolveu 106 municípios gaúchos. O ponto alto desse importante evento foi a elaboração de uma Carta-Diagnóstico contendo as principais demandas desses municípios que, posteriormente, será encaminhada ao Governo do Estado. Ainda, através da realização de cursos, palestras e seminários, a FADERS atingiu a marca recorde da participação de 10.538 pessoas oriundas de 242 diferentes municípios.
Outro importante avanço foi a criação do Fórum Nacional de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência, cujo primeiro encontro foi realizado em Porto Alegre com a presença de diversas autoridades nacionais. Essa iniciativa foi proposta pela FADERS e serviu de base para a discussão da implementação do Plano Nacional Viver sem Limite, apoiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
No que se refere aos aspectos técnicos, houve um grande empenho na busca de expansão e qualificação da atenção às pessoas com deficiência: a aprovação de projeto de curso de capacitação em acessibilidade para Gestores Estaduais, incentivando a ampliação das ações e da política pública; a elaboração dos decretos de instalação do Comitê Gestor Estadual, composto por 12 secretarias estaduais; e os Decretos prevendo acessibilidade universal em todos os eventos oficiais e publicações do Governo são exemplos incontestes destes avanços.
Na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, em agosto de 2011, houve o lançamento da Campanha Gaúcha de Acessibilidade Siga esta Idéia, tchê, considerada referência para todo o País. Essa iniciativa proporcionou visibilidade às políticas públicas do RS destinadas a pessoas com deficiência e grande repercussão institucional na mídia, contando com o apoio de artistas e personalidades, oportunidade em que foram assinados pelo Governador diversos decretos relacionados à questão. Como ação catalisadora da Campanha, destaca-se a distribuição de informativos em vários eventos, esses tornados acessíveis às pessoas surdas pela tradução e interpretação para o idioma Libras e às pessoas cegas, mediante impressão dos materiais em escrita Braille.
Quanto à questão social, a superação das vulnerabilidades às quais estão expostas, na maioria das vezes, as pessoas com deficiência, foi uma das metas elencadas pela FADERS durante o ano. Assim, a Fundação fomentou e instrumentalizou a aprovação, pelo Ministério do Trabalho, da Escola de Aprendizagem, o que se traduz em um importante marco de gestão, pois deverá desenvolver a capacitação e, fundamentalmente, a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, possibilitando a emancipação e o acesso à renda. Além disso, irá proporcionar monitoramento e assessoria às empresas que as contratam. Outra luta encampada foi a deflagração do processo para a unificação do passe livre intermunicipal, transformando-o em um passe único de abrangência estadual. Entrementes, a FADERS realizou encaminhamentos para a emissão de credenciais, resultando em mais 15.968 beneficiários portadores do passe a partir deste ano.
Outra importante conquista merecedora de destaque foi a consolidação do serviço de acolhimento, por meio do qual foi proporcionada a escuta e o atendimento qualificados a mais de 741 pessoas procedentes de 270 municípios, orientando-as para um encaminhamento adequado a suas necessidades e na busca de benefícios sociais legais e serviços essenciais.
Os atendimentos também foram ampliados através das seis Unidades Técnicas, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social e ajudas técnicas em caráter de referência.
Cumprindo com suas competências de prover suporte à operacionalização das atividades e ao desenvolvimento da atividade fim da FADERS, a área administrativa buscou ampliar e fortalecer a qualidade dos serviços de apoio, através de reuniões e capacitações para incremento e reorientação de fluxos, levantamento de necessidades, atualização do conhecimento em relação às normativas da Administração Pública, entre outros procedimentos, no sentido do alcance das metas setoriais e do aprimoramento das rotinas, relações e condições de trabalho.
Nesse primeiro ano de governo, foi dada ênfase à implantação e consolidação do novo modelo de gestão: Todos somos a política pública, propugnando pela valorização do trabalho e do trabalhador. Foi adotada a gestão compartilhada e instituída a autonomia das Unidades e Serviços, garantindo descentralização e a atuação responsável de cada chefia. Houve o levantamento das necessidades de equipamentos e materiais, para cujas prioridades estará destinada a totalidade dos créditos orçamentários para investimentos em 2011.
Iniciativas para racionalização econômica e qualificação do gasto ganharam força, como, por exemplo, a ampliação do Protocolo de Ação Conjunta firmado com a SUSEPE. Essa iniciativa oportuniza a locação de mão de obra de quatro internos em regime semi-aberto do Presídio Pio Buck, em jornada de trabalho de oito horas diárias, na qual realizam serviços de reforma, manutenção e melhorias nas estruturas físicas da FADERS.
No tocante à Gestão de Pessoas, foi estabelecido o compromisso com a formação continuada e a capacitação permanente do corpo funcional. Houve a promoção de treinamentos internos e o apoio para participação em cursos, seminários, conferências e demais eventos formativos relacionados à função e à titulação profissional dos envolvidos. Não menos importante, foi a deflagração de revisão do Regimento Interno e do Plano de Empregos, Cargos e Salários, com vistas à adequação desses importantes instrumentos jurídicos à nova estrutura e às novas finalidades da Fundação.
Esses muitos avanços e as grandes conquistas obtidas nas mais diversas áreas, inobstante as dificuldades conjunturais de toda ordem, durante o exercício de 2011, reafirmam o compromisso da FADERS, demonstrando o grau de responsabilidade e profissionalismo de toda a sua equipe na articulação e construção de políticas públicas que venham a contemplar as especificidades das pessoas com deficiência e das com altas habilidades, na salvaguarda de seus direitos constitucionais e na busca de uma melhor qualidade de vida e exercício de cidadania de todos.
Ações previstas para 2012
A FADERS estará presente no mapa estratégico do Governo com o projeto Biblioteca Acessível, cujas proposições de investimentos estarão contempladas com recursos egressos do BID. A Biblioteca Acessível será um local único na região Sul do Brasil, no qual as pessoas com os mais diversos impedimentos terão proporcionado seu contato com a cultura, uma vez que o espaço e os equipamentos colocados à disposição estarão caracterizados por acessibilidade e inovação tecnológica aliadas às perspectivas da sustentabilidade e da responsabilidade social.
Através do protocolo de convênios e projetos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos junto ao BID, a FADERS planeja executar investimentos da ordem de R$ 3,5 milhões em equipamentos, obras e instalações e custeio de reformas e adequações que proverão e garantirão a acessibilidade universal em todas as suas bases físicas no ano de 2012.
Outro projeto da maior importância é o da instalação de uma Central de Tradutores e Intérpretes em LIBRAS – a CETILIBRAS – que promoverá a expansão e a qualificação dos serviços de ajudas técnicas prestados pela FADERS através da ampliação e aparelhamento de meios para a produção de mídias no idioma LIBRAS, da realização permanente de cursos de capacitação no manejo do idioma e do encaminhamento de demandas de tradução e interpretação presencial.
No plano administrativo, a Fundação projeta a realização de prova seletiva para emprego público visando suprir o grande número de vagas em descoberto em seu Quadro Permanente de Pessoal. Será dada continuidade ao processo de oportunizar a capacitação de pessoal, com objetivo de potencializar mudanças e realização profissional, bem como desenvolver e modernizar estruturas, metodologias e procedimentos administrativos. No mesmo sentido, o plano de trabalho anual da área meio prevê melhorias nas condições de trabalho e a promoção constante da saúde do trabalho e do trabalhador. Por fim, atendendo aos objetivos de racionalização econômica, destaca-se a meta de aquisição de um veículo tipo van, dotado de acessibilidade, que possibilitará incremento nas atividades finalísticas de interiorização com significativa redução no custeio de despesas com passagens e locomoção.
Cláudio Silva
Diretor Presidente
No aspecto político, destaca-se a vinculação da Fundação com a recentemente criada Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o que possibilitou ampliar a visão das políticas públicas para pessoas com deficiência, agora pelo viés dos direitos humanos, e estabelecer perfeita consonância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pela Presidência da República.
Quanto à abrangência das ações, pode-se destacar uma maior interiorização da Fundação, buscando articulação com os municípios, concretizada na realização de fóruns, seminários técnicos, cursos e palestras. Dentre essas atividades, merece destaque a coordenação das 15 plenárias do Fórum Estadual de Políticas Públicas, atividade que atingiu um público de 2.870 pessoas e envolveu 106 municípios gaúchos. O ponto alto desse importante evento foi a elaboração de uma Carta-Diagnóstico contendo as principais demandas desses municípios que, posteriormente, será encaminhada ao Governo do Estado. Ainda, através da realização de cursos, palestras e seminários, a FADERS atingiu a marca recorde da participação de 10.538 pessoas oriundas de 242 diferentes municípios.
Outro importante avanço foi a criação do Fórum Nacional de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência, cujo primeiro encontro foi realizado em Porto Alegre com a presença de diversas autoridades nacionais. Essa iniciativa foi proposta pela FADERS e serviu de base para a discussão da implementação do Plano Nacional Viver sem Limite, apoiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
No que se refere aos aspectos técnicos, houve um grande empenho na busca de expansão e qualificação da atenção às pessoas com deficiência: a aprovação de projeto de curso de capacitação em acessibilidade para Gestores Estaduais, incentivando a ampliação das ações e da política pública; a elaboração dos decretos de instalação do Comitê Gestor Estadual, composto por 12 secretarias estaduais; e os Decretos prevendo acessibilidade universal em todos os eventos oficiais e publicações do Governo são exemplos incontestes destes avanços.
Na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, em agosto de 2011, houve o lançamento da Campanha Gaúcha de Acessibilidade Siga esta Idéia, tchê, considerada referência para todo o País. Essa iniciativa proporcionou visibilidade às políticas públicas do RS destinadas a pessoas com deficiência e grande repercussão institucional na mídia, contando com o apoio de artistas e personalidades, oportunidade em que foram assinados pelo Governador diversos decretos relacionados à questão. Como ação catalisadora da Campanha, destaca-se a distribuição de informativos em vários eventos, esses tornados acessíveis às pessoas surdas pela tradução e interpretação para o idioma Libras e às pessoas cegas, mediante impressão dos materiais em escrita Braille.
Quanto à questão social, a superação das vulnerabilidades às quais estão expostas, na maioria das vezes, as pessoas com deficiência, foi uma das metas elencadas pela FADERS durante o ano. Assim, a Fundação fomentou e instrumentalizou a aprovação, pelo Ministério do Trabalho, da Escola de Aprendizagem, o que se traduz em um importante marco de gestão, pois deverá desenvolver a capacitação e, fundamentalmente, a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, possibilitando a emancipação e o acesso à renda. Além disso, irá proporcionar monitoramento e assessoria às empresas que as contratam. Outra luta encampada foi a deflagração do processo para a unificação do passe livre intermunicipal, transformando-o em um passe único de abrangência estadual. Entrementes, a FADERS realizou encaminhamentos para a emissão de credenciais, resultando em mais 15.968 beneficiários portadores do passe a partir deste ano.
Outra importante conquista merecedora de destaque foi a consolidação do serviço de acolhimento, por meio do qual foi proporcionada a escuta e o atendimento qualificados a mais de 741 pessoas procedentes de 270 municípios, orientando-as para um encaminhamento adequado a suas necessidades e na busca de benefícios sociais legais e serviços essenciais.
Os atendimentos também foram ampliados através das seis Unidades Técnicas, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social e ajudas técnicas em caráter de referência.
Cumprindo com suas competências de prover suporte à operacionalização das atividades e ao desenvolvimento da atividade fim da FADERS, a área administrativa buscou ampliar e fortalecer a qualidade dos serviços de apoio, através de reuniões e capacitações para incremento e reorientação de fluxos, levantamento de necessidades, atualização do conhecimento em relação às normativas da Administração Pública, entre outros procedimentos, no sentido do alcance das metas setoriais e do aprimoramento das rotinas, relações e condições de trabalho.
Nesse primeiro ano de governo, foi dada ênfase à implantação e consolidação do novo modelo de gestão: Todos somos a política pública, propugnando pela valorização do trabalho e do trabalhador. Foi adotada a gestão compartilhada e instituída a autonomia das Unidades e Serviços, garantindo descentralização e a atuação responsável de cada chefia. Houve o levantamento das necessidades de equipamentos e materiais, para cujas prioridades estará destinada a totalidade dos créditos orçamentários para investimentos em 2011.
Iniciativas para racionalização econômica e qualificação do gasto ganharam força, como, por exemplo, a ampliação do Protocolo de Ação Conjunta firmado com a SUSEPE. Essa iniciativa oportuniza a locação de mão de obra de quatro internos em regime semi-aberto do Presídio Pio Buck, em jornada de trabalho de oito horas diárias, na qual realizam serviços de reforma, manutenção e melhorias nas estruturas físicas da FADERS.
No tocante à Gestão de Pessoas, foi estabelecido o compromisso com a formação continuada e a capacitação permanente do corpo funcional. Houve a promoção de treinamentos internos e o apoio para participação em cursos, seminários, conferências e demais eventos formativos relacionados à função e à titulação profissional dos envolvidos. Não menos importante, foi a deflagração de revisão do Regimento Interno e do Plano de Empregos, Cargos e Salários, com vistas à adequação desses importantes instrumentos jurídicos à nova estrutura e às novas finalidades da Fundação.
Esses muitos avanços e as grandes conquistas obtidas nas mais diversas áreas, inobstante as dificuldades conjunturais de toda ordem, durante o exercício de 2011, reafirmam o compromisso da FADERS, demonstrando o grau de responsabilidade e profissionalismo de toda a sua equipe na articulação e construção de políticas públicas que venham a contemplar as especificidades das pessoas com deficiência e das com altas habilidades, na salvaguarda de seus direitos constitucionais e na busca de uma melhor qualidade de vida e exercício de cidadania de todos.
Ações previstas para 2012
A FADERS estará presente no mapa estratégico do Governo com o projeto Biblioteca Acessível, cujas proposições de investimentos estarão contempladas com recursos egressos do BID. A Biblioteca Acessível será um local único na região Sul do Brasil, no qual as pessoas com os mais diversos impedimentos terão proporcionado seu contato com a cultura, uma vez que o espaço e os equipamentos colocados à disposição estarão caracterizados por acessibilidade e inovação tecnológica aliadas às perspectivas da sustentabilidade e da responsabilidade social.
Através do protocolo de convênios e projetos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos junto ao BID, a FADERS planeja executar investimentos da ordem de R$ 3,5 milhões em equipamentos, obras e instalações e custeio de reformas e adequações que proverão e garantirão a acessibilidade universal em todas as suas bases físicas no ano de 2012.
Outro projeto da maior importância é o da instalação de uma Central de Tradutores e Intérpretes em LIBRAS – a CETILIBRAS – que promoverá a expansão e a qualificação dos serviços de ajudas técnicas prestados pela FADERS através da ampliação e aparelhamento de meios para a produção de mídias no idioma LIBRAS, da realização permanente de cursos de capacitação no manejo do idioma e do encaminhamento de demandas de tradução e interpretação presencial.
No plano administrativo, a Fundação projeta a realização de prova seletiva para emprego público visando suprir o grande número de vagas em descoberto em seu Quadro Permanente de Pessoal. Será dada continuidade ao processo de oportunizar a capacitação de pessoal, com objetivo de potencializar mudanças e realização profissional, bem como desenvolver e modernizar estruturas, metodologias e procedimentos administrativos. No mesmo sentido, o plano de trabalho anual da área meio prevê melhorias nas condições de trabalho e a promoção constante da saúde do trabalho e do trabalhador. Por fim, atendendo aos objetivos de racionalização econômica, destaca-se a meta de aquisição de um veículo tipo van, dotado de acessibilidade, que possibilitará incremento nas atividades finalísticas de interiorização com significativa redução no custeio de despesas com passagens e locomoção.
Cláudio Silva
Diretor Presidente